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Decisão da justiça belga contra o Facebook pode ser válida em toda a União Europeia

Mesmo para verem conteúdos públicos no Facebook, os belgas terão agora de ter uma conta na rede social. A mudança foi imposta (...)
Mesmo para verem conteúdos públicos no Facebook, os belgas terão agora de ter uma conta na rede social. A mudança foi imposta pela justiça e os especialista em direito vão lembrando que se é assim para a Bélgica, possivelmente deveria ser assim para os restantes países europeus.O Facebook foi condenado pela justiça belga a alterar as suas políticas de utilização. Até aqui as partilhas feitas de forma pública pelos utilizadores podiam ser vistas e acedidas por qualquer internauta, mesmo que não pertencesse à rede social. Agora tudo muda: para ver qualquer conteúdo publicado no Facebook será necessária a autenticação ou registo na plataforma.Em causa estava a utilização que o Facebook fazia dos cookies mesmo em pessoas que não têm conta na rede social. Bastava visitar uma das páginas da plataforma para ficar ‘marcado’ - a tecnológica norte-americana defende-se ao dizer que faz isto por questões de segurança e para melhor combater a criação de falsos perfis.E só durante o mês de novembro, houve a tentativa de roubo de 33 mil contas do Facebook na bélgica, explicou uma porta-voz da gigante norte-americana.O rede social liderada por Mark Zuckerberg já anunciou que vai atuar em conformidade com a decisão da justiça belga, mas também já adiantou que vai recorrer da decisão, salienta a BBC.O jornal britânico ouviu ainda uma especialista em direito de privacidade que lembrou a possibilidade de a mesma decisão ser tomada por outros países.“Penso que as outras autoridades de proteção de dados por toda a Europa vão olhar para esta decisão. A Bélgica não está a aplicar a lei belga, está a aplicar a lei europeia, por isso se o Facebook vai fazer as alterações na Bélgica por que não devera aplicá-las em toda a Europa?”, questionou o investigador da Universidade de East Anglia, Paul Bernal.
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