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Lei Hadopi deixa infrator sem Internet pela primeira vez em quatro anos

Numa altura em que o governo francês está a ponderar rever a Lei Hadopi pela falta de resultados práticos, ao fim de quatro anos (...)
Numa altura em que o governo francês está a ponderar rever a Lei Hadopi pela falta de resultados práticos, ao fim de quatro anos deu-se a primeira condenação através da proibição de acesso à Internet.Um internauta francês foi condenado a ficar sem Internet durante duas semanas depois de ter ignorado vários avisos dos operadores de telecomunicações de que estava a fazer downloads ilegais e podia ser punido. O indivíduo chegou mesmo a faltar à audiência em tribunal. O homem terá ainda que pagar 600 euros de multa pelos downloads realizados. Como relata o ZDNet, a pena atribuída pode nunca vir a ser aplicada já que a lei francesa prevê que os utilizadores tenham pelo menos acesso ao email, e no caso de ser um subscritor de serviços triple play, os serviços de televisão e telefone também devem estar assegurados. Além destas contrapartidas legais, a própria lei Hadopi parece ter os dias contados, pois os governantes franceses estão a estudar uma renovação legislativa que beneficie as indústrias culturais do país. A alternativa pode passar por multas de 60 euros - o valor equivalente a uma subscrição legal de um serviço de conteúdos multimédia -, pelo taxação de dispositivos móveis e acima de tudo pela revogação da parte da lei que prevê a proibição de acesso à Internet por parte dos indivíduos condenados. Como o homem que foi agora considerado culpado em tribunal pode recorrer da decisão, e o panorama legal deve mudar entretanto, a pena pode nunca chegar a ser cumprida - o que também torna este caso ainda mais peculiar. Esta não é contudo a primeira condenação já que dos poucos casos que a lei Hadopi ajudou a criar, houve algumas - muito poucas - multas monetárias aplicadas aos infratores. Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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