DNS4EU: A Solução Europeia para a Soberania Digital e Segurança no DNS

A Internet baseia-se num sistema de resolução de nomes de domínio (DNS) que traduz endereços amigáveis (como www.exemplo.eu) em endereços IP numéricos. Atualmente, a maior parte dos utilizadores recorre aos serviços DNS de fornecedores não-europeus, como Google ou Cloudflare, que embora rápidos, não cumprem integralmente as normas de privacidade da União Europeia. Surge assim o DNS4EU, uma iniciativa da Comissão Europeia, apoiada pela ENISA, para oferecer uma alternativa segura, privada e independente.

Objectivos e Âmbito

• Soberania digital: reduzir a dependência de soluções extra-comunitárias, garantindo que a infraestrutura de DNS europeia e os dados de resolução ficam dentro dos limites da UE.
• Proteção e privacidade: filtrar domínios maliciosos (malware, phishing, spam) sem necessidade de instalar software adicional; cumprir o RGPD e restantes normas europeias.
• Resiliência e escalabilidade: fornecer um serviço centralizado que pode ser adotado por cidadãos, empresas, organismos públicos, operadores de telecomunicações e restantes entidades críticas (saúde, educação, transportes, serviços financeiros).

Quem Participa?

O projeto é gerido por um consórcio internacional liderado pela empresa portuguesa Whalebone, especializada em cibersegurança para operadores e empresas. Integram também o consórcio entidades de 10 países da UE, incluindo:

• CZ.NIC e CVUT (República Checa),
• Time.lex (Bélgica),
• deSEC (Alemanha),
• HUN-REN (Hungria),
• ABILAB (Itália),
• NASK (Polónia),
• DNSC (Roménia).

Os parceiros associados – como F-Secure (Finlândia), CESNET (República Checa), o Ministério da Governação Eletrónica (Bulgária) e o Centro Nacional de Cibersegurança (Portugal) – fornecem consultoria e know-how.

Produtos e Serviços

• DNS Público e Gratuito - Um resolutor de nomes de domínio aberto a qualquer utilizador ou organização que queira proteção DNS básica.
• DNS4EU para Governos - Solução dedicada a milhares de entidades públicas, permitindo filtrar tráfego malicioso no nível de DNS e cumprir requisitos regulamentares.
• DNS4EU para Operadoras (Telcos/ISPs) - Integração nos serviços de conectividade para que todos os clientes beneficiem do DNS4EU sem alterações manuais complexas.

Threat Intelligence

Plataforma colaborativa de partilha de informação sobre ameaças, alimentada por CERTs, CSIRTs e dados operacionais das telcos (operatodoras de telecomunicações), permitindo bloqueios regionais em tempo real.

Funcionamento Técnico

O DNS4EU não é um produto de prateleira, mas sim uma infraestrutura europeia que suporta diversos serviços de segurança. Através de resolutores de nomes de domínios alojados 100% na UE, cada pedido de resolução:

1. É verificado contra listas de domínios maliciosos;
2. Se for legítimo, é respondido de modo tradicional; caso contrário, o acesso é bloqueado.

Basta configurar o DNS no dispositivo ou rede para usar os servidores DNS4EU. ex.:

• 86.54.11.1 - Proteção contra sites maliciosos
• 86.54.11.12 - Proteção infantil
• 2a13:1001::86:54:11:1 - IPv6

Não há instalação de software nem necessidade de hardware dedicado.

Cronograma e Sustentabilidade

• Início oficial: janeiro de 2023.
• Financiamento EU: 2023–2025, com orçamento de 14 milhões de euros.
• Futuro: depois de 2025, o serviço deverá ser comercializado para garantir sustentabilidade sem custos operacionais diretos da UE.

Voluntariedade e Neutralidade

O uso do DNS4EU é voluntário e não impõe qualquer forma de censura. Cada utilizador pode escolher livremente o seu provedor de DNS. 

A Comissão Europeia não tem acesso a configurações nem a dados de navegação, assegurando net neutralidade e liberdade de escolha.

Alinhamento com o NIS2

A Diretiva NIS2 (2023) recomenda expressamente o desenvolvimento e adoção de resolutores públicos e seguros. O DNS4EU satisfaz este requisito e enquadra-se na Estratégia de Cibersegurança da UE, reforçando a resiliência digital dos Estados-membros.

Em suma, o DNS4EU é o passo decisivo para a Europa afirmar a sua soberania digital, oferecendo um serviço DNS que alia privacidade, segurança e conformidade com as normas da UE. Se ainda utiliza DNS de fornecedores não-europeus, considere migrar para o DNS4EU e contribuir para um ecossistema digital mais seguro e autónomo.

As iniciativas que estão a acontecer no espaço europeu para contrariar o monopólio americano e chinês são bem-vindos, aplaudidos por empresas como a nossa que, uma vez que nos certifiquemos que estão sólidos e nos garantam qualidade, serão certamente adotados. Estas iniciativas não são apenas decorrentes de um hype europeu anti-monopólio, são uma questão de sustentabilidade que já há muito tempo deveria ter sido considerado.